remarcação de curso de formação para candidata lactante

Remarcação de curso de formação para candidata lactante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para assegurar a participação de uma candidata lactante no curso de formação e nas demais etapas de concurso para agente penitenciário em Minas Gerais.

O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade na época em que foi convocada para o curso de formação. Graças a uma liminar, a candidata conseguiu realizar o curso em um momento posterior e foi aprovada. Ela, contudo, não conseguiu tomar posse, pois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou a liminar, por entender que não havia direito à remarcação de fases do concurso em razão de circunstâncias pessoais dos concorrentes.

O STJ, por sua vez, destacou que, nos casos de gestantes, o STF tem considerado possível a remarcação do teste de aptidão física, independentemente de previsão no edital, pois a proteção à maternidade está prevista na Constituição. O relator do processo, ministro Gurgel de Faria, afirmou que, embora a concorrente não estivesse mais grávida, ela estava em licença-maternidade e sua filha tinha apenas um mês de vida quando o curso começou. “A candidata, ao ser convocada para o curso de formação, encontrava-se em licença-maternidade, período em que sabidamente todas as mulheres estão impossibilitadas de praticar atividades físicas, estando totalmente voltadas para amamentação e cuidados com o recém-nascido”, afirmou.

A decisão foi unânime.