Portador de doença grave tem isenção de IRPF mesmo curado e sem sintomas

Portador de doença grave tem isenção de IRPF

Em julgamento inédito, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em benefício de uma pessoa portadora de doença grave mesmo depois que a enfermidade foi considerada curada e o paciente não apresentava mais sintomas.

Os ministros se posicionaram a favor do contribuinte no REsp 1.836.364/RS. De forma unânime, os ministros aplicaram a Súmula 627/STJ ao caso de um homem que tinha uma doença cardíaca severa e passou por uma cirurgia para implante de stent, que desobstruiu completamente a coronária direita. A referida súmula determina que “o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do Imposto de Renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade”.