Empresas pedem a liberação de valores bloqueados judicialmente

Empresas pedem a liberação de valores bloqueados judicialmente

Quando o fisco ingressa com execução fiscal, o contribuinte é obrigado a apresentar uma garantia de pagamento da execução, preferencialmente depósito em dinheiro no valor integral da dívida. Não apresentando uma garantia, o Judiciário bloqueia o valor diretamente sobre as contas da pessoa física ou jurídica, utilizando-se do sistema eletrônico BacenJud.

Em razão da crise decorrente da pandemia da Covid-19, muitas empresas têm buscado na Justiça a liberação ou substituição de valores desses bloqueados para pagamento de créditos tributários no intuito de gerar fluxo de caixa para quitar outras despesas, como o pagamento da folha de salário.

O direito ao desbloqueio deve ser analisado caso a caso. Embora os juízes tenham demonstrado sensibilidade para as dificuldades decorrentes da crise, a ausência de apresentação de uma garantia válida e suficiente que possa substituir a penhora é um grande impeditivo. Para o sucesso do pedido, também é importante provar que o dinheiro bloqueado seria utilizado para quitar salários, pois as verbas trabalhistas caráter alimentar e, por isso, tem prioridade de pagamento.